Procedimento Comum Cível 0803047-85.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

JOSE ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

19/10/2023, 09:27

Desentranhado o documento

16/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:04

Juntada de petição

29/09/2023, 16:41

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:26

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:25

Juntada de petição

29/08/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 11:27

Decisão

•05/06/2023, 15:26

19/10/2023, 09:27

Desentranhado o documento

16/10/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:04

Juntada de petição

29/09/2023, 16:41

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:26

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:25

Juntada de petição

29/08/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Juntada de petição

03/08/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:19

Juntada de petição

31/07/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 13:58

Homologada a Transação

31/07/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:34

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:33

Juntada de petição

25/07/2023, 20:40

Juntada de petição

25/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:01

Juntada de Certidão

21/07/2023, 18:00

Expedição de informações pessoalmente.

15/06/2023, 10:16

Juntada de Ofício

15/06/2023, 09:48

Outras Decisões

05/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 09:00, Vara Única de Penalva.

19/04/2023, 12:33

Juntada de petição

15/03/2023, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 09:00 Vara Única de Penalva.

09/03/2023, 19:07

Outras Decisões

09/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:14

Juntada de Certidão

15/12/2022, 07:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 20/10/2022 23:59.

06/12/2022, 12:28

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: Intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803047-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:02

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:00

Juntada de contestação

21/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:15

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2022, 11:54

Outras Decisões

28/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/04/2023, 12:33

Decisão

•09/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:00

Decisão

•28/06/2022, 16:08