Execução Fiscal 0801715-20.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.072.328,84

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEX FERRARI SOBRINHO

CPF

Reu

OLIVEIRA E COUTINHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

03/09/2024, 09:19

Juntada de petição

29/08/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:12

Outras Decisões

30/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:03

Juntada de Certidão

04/07/2024, 23:07

Juntada de petição

29/04/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2024, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 21:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/02/2024, 17:05

Todas as movimentações(105)

Juntada de petição

03/09/2024, 09:19

Juntada de petição

29/08/2024, 13:27

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 14:12

Outras Decisões

30/07/2024, 20:22

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:03

Juntada de Certidão

04/07/2024, 23:07

Juntada de petição

29/04/2024, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2024, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 21:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:30

Juntada de petição

29/01/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 15:53

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:52

Juntada de petição

11/09/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:08

Juntada de petição

23/08/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 17:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 18:05

Mandado devolvido dependência

10/02/2023, 17:58

Juntada de diligência

10/02/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de ALEX FERRARI SOBRINHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de ALEX FERRARI SOBRINHO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Juntada de Certidão

22/12/2022, 15:10

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - OLIVEIRA E COUTINHO LTDA e outros (2) CORRESPONSÁVEL: ALEX FERRARI SOBRINHO - CPF Nº 054.788.381-10 O DOUTOR Rafael Felipe de Souza Leite, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o CORRESPONSÁVEL: ALEX FERRARI SOBRINHO - CPF Nº 054.788.381-10 para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 23/09/2022. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0801715-20.2017.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 13.072.328,84 CREDOR: -

27/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:05

Juntada de Edital

23/09/2022, 17:28

Outras Decisões

22/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:58

Juntada de petição

14/02/2022, 18:19

Juntada de petição

14/02/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:05

Juntada de petição

05/07/2021, 09:42

Juntada de petição

05/07/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 13:52

Juntada de Ato ordinatório

14/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

26/05/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 14:45

Juntada de Carta ou Mandado

06/04/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:23

Juntada de petição

02/02/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 12:46

Juntada de certidão

09/11/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 11:25

Outras Decisões

20/10/2020, 19:51

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de OLIVEIRA E COUTINHO LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 10:22

Juntada de cópia de dje

09/03/2020, 10:22

Publicado Citação em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

05/03/2020, 08:32

Juntada de edital

04/03/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 02:34

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:16

Juntada de petição

09/01/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 16:54

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2019, 15:57

Juntada de informações prestadas

14/10/2019, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:33

Juntada de aviso de recebimento

14/02/2019, 15:57

Juntada de Mandado

09/01/2019, 12:23

Juntada de Mandado

07/01/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 14:45

Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:31

Juntada de petição

13/12/2018, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2018, 17:27

Juntada de Certidão

13/11/2018, 17:25

Juntada de Certidão

03/10/2018, 08:51

Juntada de Certidão

20/11/2017, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2017, 16:32

Juntada de Certidão

08/11/2017, 09:28

Juntada de Certidão

06/11/2017, 10:30

Expedição de Mandado

06/11/2017, 10:18

Juntada de Mandado

01/11/2017, 14:37

Juntada de edital

01/11/2017, 14:33

Juntada de Carta precatória

01/11/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 16:04

Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:40

Decorrido prazo de OLIVEIRA E COUTINHO LTDA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica

15/09/2017, 08:05

Juntada de Certidão

15/09/2017, 07:55

Expedição de Carta precatória

06/09/2017, 09:58

Juntada de Carta precatória

05/08/2017, 14:57

Expedição de Mandado

04/08/2017, 08:51

Juntada de Mandado

03/08/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 23:07

Conclusos para despacho

02/08/2017, 08:12

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 10:05

Decisão

•29/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:52

Decisão

•22/09/2022, 18:03

Despacho

•28/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:06

Despacho

•04/04/2021, 18:34

Decisão

•20/10/2020, 19:51

Despacho

•19/01/2020, 02:34

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:57

Despacho

•17/12/2018, 14:45

Despacho

•31/10/2017, 16:04

Despacho

•02/08/2017, 23:07