Procedimento Comum Cível 0000737-41.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR LOPES COSTA

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

JOSE RIBAMAR LOPES COSTA

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN MA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Juntada de petição

23/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:57

Juntada de despacho

06/06/2025, 09:57

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2024, 14:02

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Juntada de petição

23/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:57

18/06/2025, 02:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:57

Juntada de despacho

06/06/2025, 09:57

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/02/2024, 14:02

Juntada de petição

26/02/2024, 23:10

Juntada de petição

19/02/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:50

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:20

Juntada de apelação

29/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 05:58

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Juntada de petição

16/11/2023, 13:39

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:14

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 08:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:37

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/10/2022 23:59.

08/01/2023, 22:53

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:11

Juntada de petição

10/10/2022, 08:47

Juntada de petição

01/10/2022, 14:54

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR LOPES COSTA ADVOGADO(A): DR(A). MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA - OAB/MA 9601-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (2) Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000737-41.2016.8.10.0049

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 17:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:07

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 20:13

Juntada de volume

15/08/2022, 18:24

Juntada de volume

10/08/2022, 12:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:57

Decisão

•07/04/2025, 18:44

Acórdão

•29/11/2024, 10:00

Despacho

•01/10/2024, 12:06

Decisão

•06/08/2024, 11:41

Despacho

•25/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:20

Sentença (expediente)

•06/11/2023, 12:17

Sentença

•06/11/2023, 08:22

Despacho

•10/04/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:07