Procedimento Comum Cível 0802613-85.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

CLEIDYARA DE JESUS BRITO BACELAR VIANA ANDRADE

CPF

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO

Terceiro

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA 18388·CPF·Representa: Autor

ROMOLO DUARTE DOVERA

OAB/MA 8993·CPF·Representa: Autor

TERESA NINA BRANDAO MARQUES

OAB/MA 18993·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLEIDYARA DE JESUS BRITO BACELAR VIANA ANDRADE

CPF

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO

Terceiro

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

UNICEUMA RENASCENCA

Terceiro

CEUMA RENASCENCA

Terceiro

CEUMA ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA 18388·CPF·Representa: Autor

ROMOLO DUARTE DOVERA

OAB/MA 8993·CPF·Representa: Autor

TERESA NINA BRANDAO MARQUES

OAB/MA 18993·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 6817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:34

Juntada de petição

21/01/2025, 07:51

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:02

Documentos

Documento Diverso

•26/03/2026, 09:32

Despacho

•22/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:34

Juntada de petição

21/01/2025, 07:51

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:38

Juntada de petição

06/12/2023, 19:39

Juntada de petição

29/11/2023, 12:36

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 07:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:05

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:30

Publicado Intimação em 08/02/2023.

13/03/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

13/03/2023, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 08:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:45

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 08:45

Conciliação infrutífera

09/11/2022, 08:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

09/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

09/11/2022, 00:01

Juntada de petição

08/11/2022, 16:18

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/11/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

04/11/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

17/10/2022, 22:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

04/10/2022, 16:49

Juntada de contestação

03/10/2022, 18:00

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:09

Juntada de petição

28/09/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. D. J. B. B. V. A. ADVOGADO(A): DR(A). RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/MA 18388 REQUERIDO: U. -. A. D. E. S. ADVOGADO(A): DR(A). HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB/MA 6817-A Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. No caso, assiste razão à embargante, uma vez que, de fato, a decisão deixou de especificar o período que a requerente deveria ser matriculada. Assim, acolho os presentes embargos declaratórios, para suprir a omissão constante da decisão atacada e determinar que o UNICEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aceite a transferência externa ex officio da aluna CLEIDYARA DE JESUS BRITO BACELAR VIANA, efetivando a matrícula da requerente no 4º período do curso de medicina, a partir do período letivo 2022.2 na referida universidade. Dê-se ciência às partes.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802613-85.2022.8.10.0049

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

23/09/2022, 07:33

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:31

Juntada de embargos de declaração

03/09/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:22

Juntada de diligência

30/08/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:08

Juntada de Mandado

29/08/2022, 15:56

Concedida a Medida Liminar

27/08/2022, 07:47

Conclusos para decisão

22/08/2022, 20:43

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 20:43

Decisão

•16/12/2025, 16:30

Petição

•21/01/2025, 07:51

Documento Diverso

•21/01/2025, 07:51

Decisão

•26/09/2024, 13:00

Despacho

•22/11/2023, 07:31

Despacho

•10/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:18

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Decisão

•23/09/2022, 07:33

Decisão

•27/08/2022, 07:47

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Todos os documentos(22)

Documento Diverso

•26/03/2026, 09:32

Despacho

•22/01/2026, 15:58

Decisão

•16/12/2025, 16:30

Petição

•21/01/2025, 07:51

Documento Diverso

•21/01/2025, 07:51

Decisão

•26/09/2024, 13:00

Despacho

•22/11/2023, 07:31

Despacho

•10/04/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:18

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Documento Diverso

•03/10/2022, 18:00

Decisão

•23/09/2022, 07:33

Decisão

•27/08/2022, 07:47

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43

Documento Diverso

•22/08/2022, 20:43