Execução Fiscal 0813355-27.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.232,84

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:15

Juntada de termo

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:52

Juntada de termo

11/09/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 07:17

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 07:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 07:06

Desentranhado o documento

25/06/2025, 07:06

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:05

Juntada de termo

21/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:15

Juntada de termo

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:09

Decisão

•07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/09/2025, 09:52

Juntada de termo

11/09/2025, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 07:17

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 07:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 07:06

Desentranhado o documento

25/06/2025, 07:06

Juntada de Certidão

25/06/2025, 07:05

Juntada de termo

21/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:27

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 08:20

Juntada de Certidão

06/11/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0813355-27.2019.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, pelo prazo do parcelamento do débito (Id. 73724118 e 73976952), cabendo ao exequente, por seus representantes, o dever de vigilância no pagamento das parcelas do acordo, ficando desde logo estabelecida sua obrigação de informar eventual descumprimento para prosseguimento da execução sobre o saldo remanescente. Não havendo a comunicação no momento oportuno, terá início a contagem do prazo da incidência da prescrição intercorrente. Sem embargo dessas providências, intime-se a parte executada para quitar as custas processuais, em dez dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Cópia desta decisão poderá servir de carta e/ou mandado. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2022, 22:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:00

Juntada de termo

23/08/2022, 15:00

Juntada de petição

17/08/2022, 17:04

Juntada de Edital

29/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:51

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:02

Juntada de petição

30/09/2021, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 10:10

Juntada de diligência

26/02/2021, 10:10

Juntada de diligência

14/12/2020, 23:46

Juntada de diligência

03/12/2020, 18:35

Mandado devolvido dependência

03/12/2020, 18:35

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 18:40

Juntada de Carta ou Mandado

25/11/2020, 09:20

Juntada de Carta ou Mandado

24/11/2020, 08:35

Juntada de Certidão

19/11/2020, 14:01

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:09

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:55

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:55

Publicado Citação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 16:50

Juntada de edital

11/08/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:18

Juntada de petição

30/07/2020, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2020, 19:33

Juntada de diligência

01/07/2020, 19:33

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 16:05

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 16:04

Juntada de petição

06/03/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 12:04

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:20

Decisão

•18/09/2022, 22:52

Despacho

•19/07/2022, 08:51

Despacho

•06/08/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:04

Despacho

•25/04/2019, 12:04