Execução de Título Extrajudicial 0813279-71.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813279-71.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813279-71.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESINDENCIAL MARFIM I Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAUL ABREU ANTUNES - OAB/MA 12514-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - OAB/MA 11453-A EXECUTADO: RAYDON DA SILVA MACHADO, ROMARIO DA SILVA MACHADO DECISÃO: A presente execução foi proposta inicialmente contra RAYDON DA SILVA MACHADO que foi regularmente citado (ID15482150) e posteriormente informado a venda do imóvel para ROMARIO DA SILVA MACHADO, que foi admitido na lide (ID 49568927) e citado conforme ID 51272386. Posteriormente, foi acostado acordo na qual o executado ROMARIO DA SILVA MACHADO assume o débito do relativo ao condomínio, ora executado nesta lide. Ocorre que citado acordo não foi homologado por este Juízo, entretanto requer o exequente o cumprimento do acordado. Ainda que não homologado, o exequente afirma que possui saldo a receber, desse modo, transcorrido o prazo, sem pagamento e a requerimento do exequente determino a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) ROMARIO DA SILVA MACHADO, junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Se o valor bloqueado for ínfimo, determino seu desbloqueio. Após, intime-se a parte autora/exequente, para prosseguimento da execução, com indicação de bens que possam ser objeto de constrição judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação com relação aos bens passíveis de penhora, retornem os autos para análise de eventual suspensão, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. São Luís, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

27/09/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL ABREU ANTUNES em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)