Execução Fiscal 0843795-40.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0843795-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 19:13

Juntada de Certidão

12/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 09:13

Transitado em Julgado em 24/11/2022

07/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

16/01/2023, 23:31

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843795-40.2018.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DEBORA FONSECA LEITE - PI12672 SENTENÇA Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO, contra IGOR SALOMÃO FONTENELE SOUSA, devidamente qualificados nos autos com o fim de resgatar a dívida fiscal descrita na CDA junta na execução. A executada interpôs os embargos à execução Nº 0841993-70.2019.8.10.0001 que foram julgados procedentes determinando a extinção da presente execução fiscal. Observo que a referida decisão foi objeto de recurso voluntário e já transitou em julgado, como restou devidamente certificado no termo juntado no ID 71025655 - Termo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos vê-se que a execução não deve prosperar. Isso posto, considerando o trânsito em julgado da decisão dos embargos à execução fiscal Nº 0841993-70.2019.8.10.0001, DECLARO, na forma do art. 924, III c/c 925, do Código de Processo Civil, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Desconstituo qualquer gravame, caso haja, por consequência. Na forma do art. 85 do CPC fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valore da causa.. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, 8 de julho de 2022 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:05

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 18:02

Cópia de decisão

•08/07/2022, 13:04

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 11/09/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 24/11/2022

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SALOMAO FONTENELE SOUSA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)