Execução Fiscal 0859417-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 259.330,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PATRICIA DE JESUS CUNHA FARIAS VALE

CPF

Reu

V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEY GUILHERME SILVA VALE

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:38

Juntada de termo

03/12/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:43

Juntada de petição

23/09/2025, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS CUNHA FARIAS VALE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de NEY GUILHERME SILVA VALE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(87)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:38

Juntada de termo

03/12/2025, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:43

Juntada de petição

23/09/2025, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS CUNHA FARIAS VALE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de NEY GUILHERME SILVA VALE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 07:25

Publicado Citação em 04/06/2025.

24/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 00:09

Publicado Citação em 04/06/2025.

24/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 08:41

Publicado Citação em 04/06/2025.

23/06/2025, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 13:17

Juntada de Edital

02/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:52

Juntada de petição

21/01/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:55

Juntada de petição

25/07/2024, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:10

Juntada de termo

11/07/2024, 09:44

Juntada de termo

11/07/2024, 09:39

Juntada de termo

11/07/2024, 09:38

Juntada de petição

13/05/2024, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 15:05

Juntada de termo

26/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:04

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:52

Juntada de petição

04/09/2023, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 12:31

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de NEY GUILHERME SILVA VALE em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS CUNHA FARIAS VALE em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:43

Juntada de diligência

13/02/2023, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 18:07

Juntada de diligência

10/02/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS CUNHA FARIAS VALE em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Decorrido prazo de NEY GUILHERME SILVA VALE em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 09:36

Juntada de Mandado

11/01/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 09:10

Juntada de Mandado

11/01/2023, 09:08

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:57

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:57

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0859417-33.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros (2) VALOR: R$ 259.330,60 (à época) FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 11.242.184/0001-12, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de setembro de 2022. Eu, DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0859417-33.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros (2) VALOR: R$ 259.330,60 (à época) FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 11.242.184/0001-12, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de setembro de 2022. Eu, DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0859417-33.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros (2) VALOR: R$ 259.330,60 (à época) FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) V. G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 11.242.184/0001-12, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de setembro de 2022. Eu, DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 18:17

Juntada de Edital

23/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:30

Juntada de petição

12/07/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 12:46

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:43

Juntada de diligência

04/05/2021, 21:34

Juntada de diligência

25/01/2021, 12:29

Mandado devolvido dependência

25/01/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 09:52

Juntada de Mandado

12/02/2020, 12:07

Juntada de diligência

08/01/2019, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2019, 15:11

Expedição de Mandado

30/07/2018, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2018, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 10:28

Conclusos para despacho

21/10/2016, 10:19

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 11:11

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:32

Despacho

•23/04/2025, 17:12

Despacho

•12/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:10

Despacho

•26/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:43

Despacho

•19/05/2017, 10:28