Execução Fiscal 0844233-03.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 817.792,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS

CPF

Reu

JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS

CPF

Reu

COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/02/2026, 18:45

Juntada de termo

03/02/2026, 10:38

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 09:01

Juntada de termo

11/12/2025, 12:06

Juntada de termo

28/10/2025, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:10

Juntada de petição

29/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(96)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

26/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:52

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05/02/2026, 18:45

Juntada de termo

03/02/2026, 10:38

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2026, 09:01

Juntada de termo

11/12/2025, 12:06

Juntada de termo

28/10/2025, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:10

Juntada de petição

29/05/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:57

Juntada de termo

28/03/2025, 09:16

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/03/2025, 11:12

Juntada de termo

13/02/2025, 11:46

Juntada de termo

08/01/2025, 09:25

Juntada de termo

11/11/2024, 16:54

Juntada de termo

11/10/2024, 08:46

Juntada de termo

11/09/2024, 08:58

Juntada de termo

24/07/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:35

Juntada de petição

29/02/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 08:20

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCA SUZETTE SOUZA DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMORIM DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:45

Juntada de diligência

11/08/2023, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 22:32

Publicado Citação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Publicado Citação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:07

Publicado Citação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 12:07

Publicado Citação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:52

Juntada de Edital

03/08/2023, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:10

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:03

Juntada de Mandado

02/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

16/01/2023, 23:55

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0844233-03.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME VALOR: R$ 817.792,63 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME - CNPJ: 63.442.560/0002-05, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de setembro de 2022. Eu, DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 18:23

Juntada de Edital

23/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:33

Juntada de petição

15/07/2022, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

08/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PREMOLDADOS TIRIRICAL LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2021, 20:17

Juntada de diligência

30/04/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:36

Juntada de Carta ou Mandado

26/01/2021, 18:49

Juntada de Mandado

26/01/2021, 18:27

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 14:04

Juntada de petição

17/04/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2020, 23:22

Juntada de Ato ordinatório

09/04/2020, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 11:07

Juntada de diligência

27/09/2018, 11:07

Expedição de Mandado

30/07/2018, 13:07

Juntada de Petição de termo

25/07/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 10:53

Conclusos para despacho

17/11/2017, 17:19

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 16:02

Decisão

•12/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:57

Decisão

•24/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 23:21

Despacho

•20/11/2017, 10:53