Procedimento Comum Cível 0801073-03.2019.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 73.295,08

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA

OAB/MA 7337·CPF·Representa: Autor

KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES

OAB/MA 17698·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMPOS PENHA

OAB/MA 17622·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA

OAB/MA 19462·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR

OAB/MA 6124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TAKASHI YAMASAKI

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AGROPECUARIA E PESCA SANTA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

TAKASHI YAMASAKI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS PENHA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 16:37

Juntada de petição

05/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 11:01

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:01

Juntada de petição

15/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2023, 14:41

Juntada de contrarrazões

27/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:43

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS PENHA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

08/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 16:37

Juntada de petição

05/05/2025, 17:41

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 11:01

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:01

Juntada de petição

15/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2023, 14:41

Juntada de contrarrazões

27/02/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:58

Juntada de contrarrazões

23/01/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:46

Juntada de apelação

29/11/2022, 16:37

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

07/11/2022, 12:28

Juntada de petição

25/10/2022, 20:49

Publicado Intimação em 28/09/2022.

01/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE FERREIRA DE LIMA Réu: Agropecuária e Pesca Santa Cruz e Takashi Yamasaki DESPACHO Intimação - Processo nº 0801073-03.2019.8.10.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de produção de prova testemunhaI apresentado pelo autor d. 60804836 e designo. Designo a audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência para o dia 07 de novembro de 2022, às 10h:30min, através dos próprios aparelhos eletrônicos das partes, mediante link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mails para [email protected]. Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão ser ouvidas na sede do fórum, desde que não haja nenhuma limitação nesse sentido por ato do Poder Judiciário e Executivo do Estado do Maranhão. Com intuito de concentrar os atos judiciais as partes deverão ser intimadas através de seus advogados, devendo estes informarem no caso de impossibilidade de cumprirem tal ônus. A parte que pretender produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol no prazo legal, bem como informa-la ou intimá-la do dia, hora e local da audiência designada, a teor do art. 455 do CPC/2015, bem como e-mail e registro de whatsapp para envio do link da sala virtual. Intime-se. Rosário/MA, 17 de setembro de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 20:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara de Rosário.

26/09/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:49

Decorrido prazo de KARLLEYNE RAYSSA SILVA AIRES em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:49

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS PENHA em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:54

Juntada de Certidão

22/02/2022, 17:53

Juntada de petição

11/02/2022, 17:04

Juntada de petição

10/02/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2021, 16:53

Juntada de petição

30/06/2021, 15:15

Juntada de petição

27/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:20

Juntada de petição

08/02/2021, 20:02

Juntada de petição

07/12/2020, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2020, 07:37

Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:31

Juntada de contestação

11/11/2020, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2020, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2020, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2020, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2020, 11:49

Declarada incompetência

26/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão

14/02/2020, 10:02

Juntada de petição

29/01/2020, 17:04

Decorrido prazo de JADSON CLEON SILVA DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:11

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 10:17

Juntada de petição

21/10/2019, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 14:19

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2019, 14:18

Juntada de contestação

18/09/2019, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2019 10:15 2ª Vara de Rosário .

03/09/2019, 10:19

Juntada de petição

02/09/2019, 14:25

Juntada de diligência

19/06/2019, 13:47

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 13:47

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 13:34

Juntada de diligência

19/06/2019, 13:34

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2019, 00:33

Juntada de Certidão

11/06/2019, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2019 10:15 2ª Vara de Rosário.

10/06/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:59

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:21

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 18:48

Acórdão (expediente)

•15/04/2025, 11:01

Decisão

•20/03/2025, 09:55

Acórdão

•10/01/2025, 12:49

Despacho

•20/07/2023, 12:17

Despacho

•03/02/2023, 13:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/11/2022, 12:28

Despacho

•17/09/2022, 08:22

Decisão

•10/11/2021, 16:53

Despacho

•30/09/2020, 15:30

Decisão

•26/08/2020, 18:24

Despacho

•29/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:01

Acórdão (expediente)

•15/04/2025, 11:01

Decisão

•20/03/2025, 09:55

Acórdão

•10/01/2025, 12:49

Despacho

•20/07/2023, 12:17

Despacho

•03/02/2023, 13:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/11/2022, 12:28

Despacho

•17/09/2022, 08:22

Decisão

•10/11/2021, 16:53

Despacho

•30/09/2020, 15:30

Decisão

•26/08/2020, 18:24

Despacho

•29/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:18

Despacho

•07/06/2019, 11:59