Procedimento Comum Cível 0802996-85.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 14:22

Juntada de petição

28/06/2022, 15:22

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802996-85.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA CILEIA DE SOUZA DAMACENO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DA FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por FRANCISCA CILEIA DE SOUZA DAMACENO, em face de A. REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - FACIMP, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão de ID nº 57496763, deferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Audiência de conciliação não realizada, tendo em vista que já consta petição de acordo nos autos pendente de homologação, vide ID nº 62096598. Petição de ID nº 58524356, informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID nº 58524356), entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 07/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:22

Homologada a Transação

11/03/2022, 10:44

Juntada de petição

08/03/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 11:07

Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2022 11:00 2ª Vara de Porto Franco.

07/03/2022, 11:06

Juntada de petição

03/03/2022, 15:07

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:35

Juntada de petição

13/01/2022, 17:07

Juntada de petição

11/01/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802996-85.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA CILEIA DE SOUZA DAMACENO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc,. Trata-se de ação comum proposta por Francisca Cileia de Souza Dama

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802996-85.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): FRANCISCA CILEIA DE SOUZA DAMACENO Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc,. Trata-se de ação comum proposta por Francisca Cileia de Souza Dama

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:53

Audiência Conciliação designada para 07/03/2022 11:00 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2022, 14:39

Juntada de petição

22/12/2021, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2021, 16:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2022 11:00 2ª Vara de Porto Franco.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de petição

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