Procedimento Comum Cível 0800338-38.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.759,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/08/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:04

Juntada de Ofício

26/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Juntada de petição

14/05/2024, 16:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:57

Juntada de petição

10/05/2024, 10:52

Juntada de petição

12/04/2024, 19:31

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:40

Todas as movimentações(103)

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/08/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:04

Juntada de Ofício

26/06/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:28

Juntada de petição

14/05/2024, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:59

Decisão

•25/03/2024, 10:26

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:57

Juntada de petição

10/05/2024, 10:52

Juntada de petição

12/04/2024, 19:31

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 18:37

Outras Decisões

25/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:31

Juntada de petição

12/03/2024, 11:54

Conta Atualizada

12/03/2024, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

12/03/2024, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 16/11/2023

11/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de GLEYCIANE PEREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:02

Juntada de petição

06/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 14:18

Homologado cálculo de contadoria

01/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

09/09/2022, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 09:00

Juntada de petição

24/08/2022, 18:07

Expedição de informações pessoalmente.

15/08/2022, 15:05

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

15/08/2022, 15:04

Juntada de Ofício

12/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 07:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:19

Juntada de petição

24/03/2022, 18:03

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLEYCIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA (OAB 14023-PI) PARTE REQUERIDA: Governo do Estado do Maranhão FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente/requerido acima indicado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão ID 62423703, arguindo o que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 17 Intimação - PROCESSO Nº: 0800338-38.2019.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:50

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:48

Juntada de Certidão

10/03/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

10/03/2022, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 13:59

Juntada de petição

21/02/2022, 22:52

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLEYCIANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA REQUERIDO: Governo do Estado do Maranhão FINALIDADE: Publicação e Intimação do(a) advogado(a) da parte requerente, Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação apresentada pela parte requerida. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, Quinta-feira Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800338-38.2019.8.10.0060

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:09

Juntada de petição

26/01/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 11:57

Desentranhado o documento

03/11/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 23:06

Juntada de petição

27/08/2021, 19:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:15

Juntada de petição

30/07/2021, 17:45

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 14:27

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2021, 14:15

Recebidos os autos

18/06/2021, 13:13

Juntada de despacho

18/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2020, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2020, 09:09

Juntada de Certidão

01/05/2020, 23:10

Juntada de contrarrazões

31/01/2020, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 12:13

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2019, 12:13

Juntada de apelação

28/11/2019, 09:12

Juntada de petição

05/10/2019, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 10:19

Julgado procedente o pedido

01/10/2019, 09:55

Juntada de petição

22/09/2019, 19:54

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 12:07

Juntada de Certidão

23/07/2019, 12:05

Juntada de termo

23/07/2019, 11:58

Juntada de petição

24/06/2019, 23:43

Juntada de petição

24/06/2019, 20:08

Juntada de petição

24/05/2019, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 12:25

Juntada de contestação

20/05/2019, 21:38

Juntada de Certidão

24/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 12:46

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 08:31

Juntada de Ofício

01/04/2019, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 08:23

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2019, 23:47

Conclusos para decisão

24/01/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 16:26

Decisão

•01/02/2023, 12:36

Despacho

•12/07/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:48

Despacho

•29/09/2021, 23:06

Petição

•30/07/2021, 17:45

Petição

•30/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:15

Acórdão (expediente)

•21/04/2021, 00:07

Acórdão

•20/04/2021, 22:02

Decisão (expediente)

•31/08/2020, 15:51

Decisão

•29/08/2020, 19:33

Despacho

•13/05/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 12:12

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:59

Decisão

•25/03/2024, 10:26

Decisão

•01/02/2023, 12:36

Despacho

•12/07/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:48

Despacho

•29/09/2021, 23:06

Petição

•30/07/2021, 17:45

Petição

•30/07/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 14:15

Acórdão (expediente)

•21/04/2021, 00:07

Acórdão

•20/04/2021, 22:02

Decisão (expediente)

•31/08/2020, 15:51

Decisão

•29/08/2020, 19:33

Despacho

•13/05/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 12:12

Sentença

•01/10/2019, 09:55

Cópia de decisão

•23/07/2019, 11:58

Decisão

•19/03/2019, 23:47