Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835890-76.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 152.555,57

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

L. P. COUTINHO - ME

CNPJ

Autor

LC MANUTENCOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA COSTA BARROS

OAB/MA 19975·CPF·Representa: Autor

VANESSA COSTA BARROS

OAB/MA 21582·CPF·Representa: Autor

TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA

OAB/MA 21579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

L. P. COUTINHO - ME

CNPJ

Autor

LC MANUTENCOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 05:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 19:12

Conta Atualizada

06/05/2026, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/05/2026, 13:03

Juntada de ofício

27/04/2026, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:51

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:12

Despacho

•01/12/2025, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 05:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 05:16

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 19:12

Conta Atualizada

06/05/2026, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/05/2026, 13:03

Juntada de ofício

27/04/2026, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:51

Juntada de petição

10/07/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 22:35

Juntada de Certidão

30/05/2025, 22:35

Juntada de petição

12/05/2025, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:58

Juntada de petição

14/01/2025, 09:31

Juntada de petição

16/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2024, 10:17

Juntada de petição

28/10/2024, 12:35

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:48

Juntada de decisão

17/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 10:36

Juntada de contrarrazões

08/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de L. P. COUTINHO - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:59

Juntada de petição

16/01/2024, 09:20

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 15:21

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 11:36

Desentranhado o documento

22/11/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:46

Juntada de petição

03/08/2023, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:42

Juntada de petição

28/06/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:24

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/11/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 08:21

Juntada de réplica à contestação

19/10/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: L. P. COUTINHO - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERIA COSTA BARROS - MA19975-A, VANESSA COSTA BARROS - MA21582, TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA - MA21579 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 15 de setembro de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0835890-76.2021.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 05:27

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:58

Juntada de contestação

15/09/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:38

Concedida a gratuidade da justiça a L. P. COUTINHO - ME - CNPJ: 14.355.376/0001-23 (AUTOR).

04/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:09

Juntada de petição

24/09/2021, 13:39

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2021.

24/09/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

24/09/2021, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:30

Conclusos para despacho

18/08/2021, 22:18

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 22:18

Despacho

•02/07/2025, 09:19

Petição

•12/05/2025, 10:22

Despacho

•01/04/2025, 13:58

Petição

•28/10/2024, 12:35

Acórdão (expediente)

•02/09/2024, 11:34

Acórdão

•02/09/2024, 08:55

Despacho

•14/06/2024, 12:03

Acórdão (expediente)

•17/05/2024, 11:46

Acórdão

•17/05/2024, 10:03

Despacho

•23/02/2024, 17:55

Decisão

•19/02/2024, 15:06

Decisão

•19/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:12

Despacho

•01/12/2025, 12:14

Despacho

•02/07/2025, 09:19

Petição

•12/05/2025, 10:22

Despacho

•01/04/2025, 13:58

Petição

•28/10/2024, 12:35

Acórdão (expediente)

•02/09/2024, 11:34

Acórdão

•02/09/2024, 08:55

Despacho

•14/06/2024, 12:03

Acórdão (expediente)

•17/05/2024, 11:46

Acórdão

•17/05/2024, 10:03

Despacho

•23/02/2024, 17:55

Decisão

•19/02/2024, 15:06

Decisão

•19/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:36

Sentença

•22/11/2023, 11:45

Despacho

•21/06/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:58

Decisão

•04/08/2022, 15:31

Despacho

•19/08/2021, 12:30