Procedimento Comum Cível 0800027-24.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800027-24.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

04/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:11

Juntada de petição

18/10/2022, 10:50

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 06:42

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 06:41

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800027-24.2016.8.10.0037 AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 75076659. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A.. Consta, no ID 75076659, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA e BANCO PANAMERICANO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800027-24.2016.8.10.0037 AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 75076659. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A.. Consta, no ID 75076659, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre MARIA JOSE LEAO GUAJAJARA e BANCO PANAMERICANO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:51

Documentos

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 07:51

Sentença

•23/09/2022, 15:24

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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