Procedimento Comum Cível 0004793-77.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 203.510,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ADELSON DOS SANTOS BARREIROS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

OAB/MA 5810·CPF·Representa: Autor

LETICIA DOS SANTOS FRANCA

OAB/MA 19706·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Juntada de petição

20/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 08:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:03

Juntada de petição

09/11/2022, 17:31

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Juntada de petição

20/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Petição

•20/02/2024, 13:04

Sentença

•12/12/2023, 20:43

15/02/2024, 04:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 08:36

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:03

Decorrido prazo de ADELSON DOS SANTOS BARREIROS em 14/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:03

Juntada de petição

09/11/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 11:00

Juntada de petição

19/10/2022, 10:18

Juntada de petição

29/09/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ADELSON DOS SANTOS BARREIROS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0004793-77.2011.8.10.0022 Intime-se o demandado quanto ao laudo acostado ao feito, no prazo de cinco dias. Por fim, concedo prazo o prazo de dez dias para as partes apresentarem alegações finais, iniciando-se pelo autor. Oportunize-se intervenção ao MP para parecer conclusivo (caso entenda pertinente). Por fim, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2021, 18:58

Juntada de Certidão

25/08/2021, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 13:57

Juntada de petição

19/01/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2020, 16:44

Declarada incompetência

07/09/2020, 11:05

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 04:38

Juntada de petição

24/08/2020, 16:10

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 20:53

Juntada de Certidão

06/08/2020, 20:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/08/2020, 12:14

Recebidos os autos

06/08/2020, 12:14

Despacho

•09/02/2022, 10:52

Petição

•19/01/2021, 11:12

Decisão

•07/09/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 20:51