Execução Fiscal 0000022-57.2016.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/01/2016
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Vitorino Freire
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 09:02
Transitado em Julgado em 13/06/2024
27/06/2024, 09:01
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
EDUARDO MIRANDA RIBEIRO
CPF
641.***.***-20
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Reu
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024, 10:03
Juntada de diligência
21/05/2024, 10:03
Juntada de diligência
21/05/2024, 10:02
Juntada de petição
01/05/2024, 15:46
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 22:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024, 22:53
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2024, 08:48
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:24
Juntada de petição
15/02/2024, 18:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 16:30
Conclusos para despacho
23/11/2023, 09:20
Juntada de petição
29/09/2023, 16:47
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 09:02
Transitado em Julgado em 13/06/2024
27/06/2024, 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024, 10:03
Juntada de diligência
21/05/2024, 10:03
Juntada de diligência
21/05/2024, 10:02
Juntada de petição
01/05/2024, 15:46
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 22:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024, 22:53
Declarada decadência ou prescrição
19/04/2024, 08:48
Conclusos para despacho
08/04/2024, 14:24
Juntada de petição
15/02/2024, 18:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 16:30
Conclusos para despacho
23/11/2023, 09:20
Juntada de petição
29/09/2023, 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 11:28
Conclusos para decisão
28/06/2023, 13:20
Juntada de Certidão
28/06/2023, 13:20
Decorrido prazo de EDUARDO MIRANDA RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 03:12
Publicado Citação em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023, 13:43
Juntada de Edital
08/03/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 08:46
Conclusos para despacho
26/10/2022, 10:06
Juntada de Certidão
26/10/2022, 10:06
Decorrido prazo de EDUARDO MIRANDA RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.
23/03/2022, 20:33
Publicado Citação em 31/01/2022.
12/02/2022, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
12/02/2022, 01:22
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado do Maranhão Executado: Eduardo Miranda Ribeiro DESPACHO Conforme requerido pela parte credora, Citação - Processo Eletrônico nº. 0000022-57.2016.8.10.0062 Execução Fiscal cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições constantes do inciso IV do art. 8º da Lei n.º 6.830/80. Nos termos do art. 827, caput, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao presente procedimento (Lei n. 6.830/80, art. 1º), fixo os honorários advocatícios em 10% (de
28/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 14:44
Conclusos para decisão
14/09/2021, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020, 16:20
Conclusos para despacho
20/04/2020, 16:22
Decorrido prazo de EDUARDO MIRANDA RIBEIRO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 02:11
Juntada de diligência
31/10/2019, 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019, 12:39
Juntada de petição
24/10/2019, 22:38
Expedição de Mandado.
07/10/2019, 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019, 17:29
Juntada de Certidão
07/10/2019, 17:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/09/2019, 12:34
Recebidos os autos
23/09/2019, 12:34
Documentos
Sentença
•
19/04/2024, 08:48
Despacho
•
04/12/2023, 16:30
Despacho
•
26/09/2023, 11:28
Despacho
•
08/03/2023, 08:46
Despacho
•
21/01/2022, 14:44
Despacho
•
05/08/2020, 16:20