Procedimento Comum Cível 0800071-43.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800071-43.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 21/10/2022

10/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:11

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 09:03

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0800071-43.2016.8.10.0037 Ação de Inexistência contratual c/c Danos Morais e Materiais Autor(a): RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Trata-se de Ação Inexistência Contratual c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor do Banco Itaú Consignados S/A. Despacho proferido no ID 57501492, determinando a intimação do advogado do autor autora para, no prazo de 30 dias para promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 57552376. Certidão acostada no ID 76316352, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que o advogado, devidamente intimado, a fim de que habilitasse o espólio ou os herdeiros do de cujus, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0800071-43.2016.8.10.0037 Ação de Inexistência contratual c/c Danos Morais e Materiais Autor(a): RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Trata-se de Ação Inexistência Contratual c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor do Banco Itaú Consignados S/A. Despacho proferido no ID 57501492, determinando a intimação do advogado do autor autora para, no prazo de 30 dias para promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 57552376. Certidão acostada no ID 76316352, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que o advogado, devidamente intimado, a fim de que habilitasse o espólio ou os herdeiros do de cujus, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 09:09

Sentença

•23/09/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0800071-43.2016.8.10.0037 Ação de Inexistência contratual c/c Danos Morais e Materiais Autor(a): RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Trata-se de Ação Inexistência Contratual c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor do Banco Itaú Consignados S/A. Despacho proferido no ID 57501492, determinando a intimação do advogado do autor autora para, no prazo de 30 dias para promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 57552376. Certidão acostada no ID 76316352, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que o advogado, devidamente intimado, a fim de que habilitasse o espólio ou os herdeiros do de cujus, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Relatório Intimação - Processo nº: 0800071-43.2016.8.10.0037 Ação de Inexistência contratual c/c Danos Morais e Materiais Autor(a): RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Trata-se de Ação Inexistência Contratual c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor do Banco Itaú Consignados S/A. Despacho proferido no ID 57501492, determinando a intimação do advogado do autor autora para, no prazo de 30 dias para promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.. Intimação realizada no ID 57552376. Certidão acostada no ID 76316352, informando o decurso, in albis, do prazo. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, tendo em vista que o advogado, devidamente intimado, a fim de que habilitasse o espólio ou os herdeiros do de cujus, sob pena de extinção, quedou-se inerte ao mandamento judicial. Com efeito, o artigo 485, III, do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a ausência de realização de diligências que incumbir às partes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Portanto, tendo restado inequivocamente configurado o abandono da causa pelo(a) requerente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Todas as movimentações(58)