Procedimento Comum Cível 0001074-16.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 22.708,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA

OAB/MA 3748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:41

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 09:52

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:41

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:23

29/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:57

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:33

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0001074-16.2014.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA (OAB 3748-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 MARYSA BARROS DA SILVA SARAIVA Técnico Judiciário

28/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:23

Juntada de petição

05/09/2022, 10:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2022, 17:22