Execução Fiscal 0023060-63.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2011
Valor da Causa
R$ 3.616,44
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição
26/11/2024, 10:37
Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 11:12
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
SIVAL REPRESENTACOES LTDA
Reu
Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024, 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 03:37
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:43
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:31
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024, 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024, 11:13
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:03
Juntada de Certidão
10/07/2024, 17:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024, 14:31
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Juntada de petição
26/11/2024, 10:37
Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 11:12
Transitado em Julgado em 10/09/2024
12/09/2024, 11:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 03:37
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:43
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2024 23:59.
26/07/2024, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:31
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024, 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024, 11:13
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:03
Juntada de Certidão
10/07/2024, 17:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 23:23
Conclusos para despacho
09/05/2024, 14:45
Processo Desarquivado
09/05/2024, 14:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023, 07:12
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022, 11:45
Decorrido prazo de SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022, 11:45
Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
01/10/2022, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): SIVAL REPRESENTAÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0023060-63.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
28/09/2022, 00:00
Arquivado Provisoriamente
27/09/2022, 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022, 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022, 09:31
Juntada de Certidão
27/09/2022, 09:30
Juntada de Certidão
09/08/2022, 13:40
Juntada de Certidão
03/08/2022, 18:28
Juntada de Certidão
03/08/2022, 18:28
Juntada de volume
15/07/2022, 13:28
Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/04/2022, 09:42
Documentos
Sentença
•
12/07/2024, 11:13
Despacho
•
09/05/2024, 23:23
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 09:29