Procedimento Comum Cível 0000676-06.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA BRITO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO SALES DE CARVALHO

CPF

Autor

WILLIAN REIS GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG

OAB/MA 12258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA BRITO SILVA

CPF

Autor

ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO SALES DE CARVALHO

CPF

Autor

WILLIAN REIS GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSELITO DA SILVA

CPF

Autor

JOSIAS DE ASSIS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 17:00

Desentranhado o documento

25/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Juntada de petição

06/10/2022, 15:31

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 17:00

Desentranhado o documento

25/04/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:35

Juntada de petição

06/10/2022, 15:31

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:23

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:22

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000676-06.2013.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000676-06.2013.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000676-06.2013.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000676-06.2013.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): AMILDO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros (9) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 ANDRESSA LIMA CARVALHO Técnico Judiciário

28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

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28/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2022, 10:04