Cumprimento de sentença 0800690-43.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.740,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

EMILIO PINHEIRO GIFFONY

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES

Terceiro

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

Terceiro

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

OAB/MA 9961·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA

OAB/MA 6274·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE 18089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EMILIO PINHEIRO GIFFONY

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES

Terceiro

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

Terceiro

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA

CNPJ

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

Reu

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

CPF

Reu

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:27

Juntada de protocolo

14/04/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 14:19

Juntada de Mandado

13/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/02/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(359)

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:27

Juntada de protocolo

14/04/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 14:19

Juntada de Mandado

13/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:10

Documentos

Documento Diverso

•27/04/2026, 09:27

Decisão

•09/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

01/02/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 17:57

Juntada de Mandado

29/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/01/2026, 12:25

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:01

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:09

Juntada de Mandado

12/11/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:41

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:41

Juntada de petição

08/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 16:40

Juntada de petição

01/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Juntada de petição

30/07/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 14:26

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

29/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.

29/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 05/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/06/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

11/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/05/2025, 11:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/05/2025, 11:32

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:56

Juntada de petição

14/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:36

Juntada de petição

20/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 20:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 12:38

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/01/2025, 09:31

Juntada de recibo (sisbajud)

07/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:02

Juntada de petição

24/10/2024, 09:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:40

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 15:06

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:52

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

07/09/2024, 09:43

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

05/09/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

02/09/2024, 10:23

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

30/08/2024, 09:40

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 17:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:33

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:11

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:24

Juntada de petição

12/08/2024, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 10:27

Outras Decisões

07/08/2024, 18:14

Juntada de petição

18/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 06:07

Juntada de Certidão

16/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:58

Juntada de petição

02/04/2024, 15:45

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 16:57

Juntada de Certidão

21/03/2024, 16:50

Juntada de termo

14/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/02/2024, 10:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2024, 10:06

Juntada de petição

09/02/2024, 17:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:58

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:36

Juntada de petição

27/11/2023, 11:45

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:37

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 17:08

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:00

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:07

Outras Decisões

19/09/2023, 12:02

Juntada de petição

29/08/2023, 19:23

Juntada de petição

10/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:43

Juntada de petição

06/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:49

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 14:25

Juntada de petição

10/05/2023, 16:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2023, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/05/2023, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:31

Conta Atualizada

10/04/2023, 15:16

Outras Decisões

06/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

03/03/2023, 06:45

Juntada de Certidão

03/03/2023, 06:45

Juntada de petição

02/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 15:47

Outras Decisões

17/02/2023, 10:56

Juntada de termo

10/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:07

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:07

Juntada de termo

16/11/2022, 16:04

Juntada de termo

19/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 08:43

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2022, 12:19

Juntada de diligência

13/01/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800690-43.2016.8.10.0046. REQUERENTE: EMILIO PINHEIRO GIFFONY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A REQUERIDO: IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA, EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO - CE18089-B INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:54

Juntada de Certidão

10/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:54

Juntada de petição

14/12/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 08:59

Juntada de Mandado

07/12/2021, 08:58

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:30

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

07/12/2021, 08:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/11/2021, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/11/2021, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

24/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:53

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:53

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:35

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/10/2021, 09:48

Conclusos para decisão

21/10/2021, 10:24

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:24

Juntada de embargos de declaração

21/10/2021, 09:53

Juntada de petição

19/10/2021, 16:35

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 07:14

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 07:14

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:30

Outras Decisões

11/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:25

Juntada de Certidão

08/06/2021, 14:25

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 21:50

Decorrido prazo de EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 20:29

Juntada de contestação

24/05/2021, 17:16

Juntada de contestação

24/05/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:47

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:31

Juntada de Certidão

11/03/2021, 14:31

Juntada de petição

09/03/2021, 11:36

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:05

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:34

Juntada de Certidão

11/12/2020, 10:34

Juntada de petição

09/12/2020, 15:08

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 11:11

Juntada de bloqueio RENAJUD

30/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 13:23

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:03

Juntada de Certidão

07/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:13

Juntada de petição

29/06/2020, 12:00

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 15:08

Juntada de bloqueio RENAJUD

04/06/2020, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 14:28

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

03/06/2020, 14:27

Juntada de protocolo BACENJUD

28/05/2020, 10:08

Processo Desarquivado

11/05/2020, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2020, 11:49

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:49

Juntada de petição

26/11/2019, 09:27

Arquivado Definitivamente

18/06/2019, 12:37

Juntada de termo

12/06/2019, 15:25

Juntada de termo

04/06/2019, 08:54

Juntada de termo

03/06/2019, 10:08

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 25/05/2019 10:44:00.

26/05/2019, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 14:58

Juntada de Alvará

23/05/2019, 12:19

Juntada de petição

23/05/2019, 09:13

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 22/05/2019 11:37:02.

23/05/2019, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 14:01

Juntada de Certidão

22/05/2019, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 11:03

Juntada de Alvará

17/05/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:45

Conclusos para decisão

13/05/2019, 08:47

Juntada de Certidão

13/05/2019, 08:47

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2019, 12:58

Juntada de bloqueio total BACENJUD

04/04/2019, 12:57

Juntada de protocolo BACENJUD

02/04/2019, 15:51

Conclusos para despacho

16/03/2019, 18:29

Juntada de Certidão

16/03/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 11:05

Recebidos os autos

26/02/2019, 17:37

Juntada de Petição (outras)

26/02/2019, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

06/04/2017, 08:50

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 27/03/2017 23:59:00.

28/03/2017, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2017, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2017, 10:07

Expedição de informações pessoalmente

24/03/2017, 13:13

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2017, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 09:23

Conclusos para decisão

10/03/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 12:23

Conclusos para despacho

14/02/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 09:27

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2017, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2017, 15:35

Não recebido o recurso de .

26/01/2017, 11:39

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 23/01/2017 23:59:59.

24/01/2017, 01:00

Conclusos para decisão

13/01/2017, 09:26

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 14/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 01:38

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA em 14/12/2016 23:59:59.

13/01/2017, 01:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2016, 17:03

Juntada de Petição de documento diverso

15/12/2016, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2016, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2016, 10:20

Conclusos para decisão

26/10/2016, 09:51

Decorrido prazo de EMILIO PINHEIRO GIFFONY em 10/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica

21/09/2016, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2016, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2016, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2016, 16:16

Julgado procedente o pedido

08/09/2016, 11:16

Conclusos para julgamento

30/08/2016, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2016 11:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

25/08/2016, 09:30

Juntada de Petição de contestação

22/08/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 10:34

Juntada de termo

19/05/2016, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 19:30

Concedida a Medida Liminar

18/05/2016, 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/08/2016 11:30.

17/05/2016, 09:12

Conclusos para decisão

17/05/2016, 09:12

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 09:12

Despacho

•29/01/2026, 14:42

Despacho

•22/01/2026, 20:50

Decisão

•07/11/2025, 10:27

Despacho

•20/05/2025, 09:51

Despacho

•07/04/2025, 14:48

Despacho

•16/12/2024, 16:20

Decisão

•07/08/2024, 18:14

Despacho

•30/11/2023, 19:46

Decisão

•19/09/2023, 12:02

Decisão

•06/03/2023, 09:14

Decisão

•17/02/2023, 10:56

Documento Diverso

•10/01/2023, 17:45

Documento Diverso

•16/11/2022, 16:04

Todos os documentos(36)

Documento Diverso

•27/04/2026, 09:27

Decisão

•09/02/2026, 11:07

Despacho

•29/01/2026, 14:42

Despacho

•22/01/2026, 20:50

Decisão

•07/11/2025, 10:27

Despacho

•20/05/2025, 09:51

Despacho

•07/04/2025, 14:48

Despacho

•16/12/2024, 16:20

Decisão

•07/08/2024, 18:14

Despacho

•30/11/2023, 19:46

Decisão

•19/09/2023, 12:02

Decisão

•06/03/2023, 09:14

Decisão

•17/02/2023, 10:56

Documento Diverso

•10/01/2023, 17:45

Documento Diverso

•16/11/2022, 16:04

Despacho

•16/12/2021, 18:40

Documento Diverso

•14/12/2021, 11:54

Documento Diverso

•14/12/2021, 11:51

Sentença

•25/10/2021, 09:48

Decisão

•11/10/2021, 16:51

Despacho

•29/03/2021, 14:43

Despacho

•02/03/2021, 19:05

Despacho

•10/11/2020, 13:23

Decisão

•11/05/2020, 11:49

Despacho

•13/05/2019, 10:45

Decisão

•19/03/2019, 13:50

Acórdão

•14/12/2018, 14:31

Despacho

•21/11/2018, 12:30

Despacho

•14/03/2017, 09:23

Decisão

•07/03/2017, 12:15

Decisão

•26/01/2017, 11:39

Documento Diverso

•15/12/2016, 12:31

Despacho

•18/11/2016, 10:19

Sentença

•08/09/2016, 11:16

Documento Diverso

•22/08/2016, 11:52

Decisão

•18/05/2016, 11:08