Execução Fiscal 0810630-16.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.083,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MARIA ELISA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:31

Juntada de petição

24/07/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 08:33

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:30

Juntada de decisão

03/07/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Imperatriz Representante: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Apelada: Maria Elisa Martins (Falecida e não citada) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0810630-16.2017.8.10.0040 recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:56

Juntada de termo

12/05/2022, 11:55

Juntada de apelação

01/03/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2022, 14:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:31

Juntada de petição

24/07/2023, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:26

Juntada de Certidão

04/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:25

Decisão

•27/06/2023, 14:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:30

Juntada de decisão

03/07/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Imperatriz Representante: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Apelada: Maria Elisa Martins (Falecida e não citada) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0810630-16.2017.8.10.0040 recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:59

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:56

Juntada de termo

12/05/2022, 11:55

Juntada de apelação

01/03/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2022, 14:46

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:04

Juntada de termo

09/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2021 23:59.

30/08/2021, 08:31

Juntada de petição

18/08/2021, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 11:57

Juntada de petição

05/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:05

Juntada de

29/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 08:03

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:16

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 16:21

Conclusos para despacho

09/05/2018, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 07:45

Juntada de Ato ordinatório

10/04/2018, 09:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:15

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:20

Juntada de protocolo

19/02/2018, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2018, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 11:29

Expedição de Mandado

23/01/2018, 12:17

Expedição de Mandado

23/01/2018, 12:17

Juntada de Ofício

23/01/2018, 11:55

Juntada de Ofício

23/01/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 16:34

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2017, 09:51

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2017, 11:08

Decorrido prazo de MARIA ELISA MARTINS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 11:26

Expedição de Mandado

28/09/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 10:22

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio

16/09/2017, 14:42

Decisão

•27/06/2023, 11:29

Decisão (expediente)

•27/09/2022, 10:18

Decisão

•27/09/2022, 10:12

Despacho

•17/08/2022, 18:59

Sentença

•24/01/2022, 14:46

Despacho

•30/06/2021, 11:57

Despacho

•09/03/2021, 13:55

Decisão

•19/01/2021, 11:16

Despacho

•08/06/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 09:18

Despacho

•11/12/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 11:08

Despacho

•19/09/2017, 10:22