Execução Fiscal 0004959-30.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 609,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:15

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:15

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 11:13

Despacho

•23/09/2022, 11:50

11/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:15

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:15

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:14

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:59

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 06/02/2015, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 06/02/2016, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 06/02/2021. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0004959-30.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ASSINATURA DO SISTEMA

28/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:29

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 04:37

Juntada de volume

14/09/2022, 01:00

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/07/2022, 16:33