Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014071-68.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDA BARBARA SARAIVA

CPF

Autor

MAURANIR MARINHO DA COSTA

CPF

Autor

ROSEANE BRANDAO PANTOJA

CPF

Autor

EDNA REGINA CANTANHEDE REGO

CPF

Autor

ANTONIO EUCLIDES LOBATO RAMALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CAR----

Representa: Autor

PEDRO DUAILIBE MASCARE----

Representa: Autor

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

OAB/MA 4632·CPF·Representa: Autor

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO

OAB/MA 6170·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

RAIMUNDA BARBARA SARAIVA

CPF

Autor

MAURANIR MARINHO DA COSTA

CPF

Autor

ROSEANE BRANDAO PANTOJA

CPF

Autor

EDNA REGINA CANTANHEDE REGO

CPF

Autor

ANTONIO EUCLIDES LOBATO RAMALHO

CPF

Autor

BENEDITO VIEIRA MOTA

CPF

Autor

PABLO TOLEDO AYRES

CPF

Autor

ANGELA MADEIRO GOMES

CPF

Autor

KELCILENE ROSE SILVA

CPF

Autor

VANESSA FERREIRA PONTES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

13/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 08:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821461-05.2024.8.10.0000

30/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2025, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/02/2025, 11:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 11:22

Juntada de malote digital

23/01/2025, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição

13/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Documentos

Documento Diverso

•13/08/2025, 15:03

Documento Diverso

•13/08/2025, 15:03

23/06/2025, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 08:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821461-05.2024.8.10.0000

30/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2025, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/02/2025, 11:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 11:22

Juntada de malote digital

23/01/2025, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:28

Juntada de petição

03/09/2024, 21:53

Juntada de petição

24/07/2024, 10:47

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 11:26

Julgada improcedente a impugnação à execução de

02/07/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 11:32

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:45

Juntada de petição

23/01/2024, 15:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:02

Juntada de petição

18/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:17

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 13:52

Juntada de Certidão

30/06/2023, 13:48

Juntada de certidão de juntada

30/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:53

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:52

Juntada de petição

18/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARBARA SARAIVA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:13

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014071-68.2011.8.10.0001. AUTOR: RAIMUNDA BARBARA SARAIVA e outros (9) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:42

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:46

Juntada de volume

18/06/2022, 01:27

Juntada de volume

18/06/2022, 01:26

Juntada de volume

18/06/2022, 01:25

Juntada de volume

18/06/2022, 01:25

Juntada de volume

18/06/2022, 01:24

Juntada de volume

18/06/2022, 01:24

Juntada de volume

18/06/2022, 01:23

Juntada de volume

18/06/2022, 01:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 21:12

Decisão

•30/05/2025, 14:34

Sentença

•02/07/2024, 09:32

Despacho

•23/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:48

Despacho

•16/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:09

Volume

•18/06/2022, 01:27

Volume

•18/06/2022, 01:27

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Todos os documentos(39)

Documento Diverso

•13/08/2025, 15:03

Documento Diverso

•13/08/2025, 15:03

Decisão

•30/05/2025, 14:34

Sentença

•02/07/2024, 09:32

Despacho

•23/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:48

Despacho

•16/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:09

Volume

•18/06/2022, 01:27

Volume

•18/06/2022, 01:27

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:26

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:25

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:24

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23

Volume

•18/06/2022, 01:23