Procedimento Comum Cível 0803121-53.2021.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:02

Juntada de petição

28/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

17/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803121-53.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LAIANE BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de demanda de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DA FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por LAIANE BARROS DA SILVA, em face de A. REGIÃO TOCANTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - FACIMP, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Decisão de ID nº 57688406, deferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Petição de ID nº 58530462, informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda. Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]". In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos na petição juntada (ID nº 58530462), para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, ocasião em que torno sem efeito a decisão de ID nº 60662560. Sem custas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários já ajustados pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Determino o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos, vez que não se faz mais necessária. Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 28/03/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 11:32

Homologada a Transação

04/04/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:38

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

14/03/2022, 11:40

Juntada de petição

10/03/2022, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 01:36

Juntada de petição

13/01/2022, 17:13

Juntada de petição

11/01/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803121-53.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LAIANE BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc,. Trata-se de ação comum proposta por Laiane Barros da Silva em face de A. Regiã

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR - MA22909 Réu(ré): A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803121-53.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LAIANE BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc,. Trata-se de ação comum proposta por Laiane Barros da Silva em face de A. Regiã

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:55

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

07/01/2022, 14:40

Juntada de petição

22/12/2021, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 09:47

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2022 09:45 2ª Vara de Porto Franco.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Juntada de petição

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