Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0810472-18.2022.8.10.0029 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0810472-18.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 19/04/2023

23/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de EVANDRO DE ARAUJO COSTA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:48

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

08/01/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 12:45

Indeferida a petição inicial

02/12/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:44

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:44

Juntada de petição

21/10/2022, 23:05

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO - MA21593, CARLA ALESSANDRA DE ALENCAR MOURA - MA9942 Promovido: VILMA RIBEIRO DE ARAUJO e outros (13) DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº 0810472-18.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: EVANDRO DE ARAUJO COSTA Advogados/Autoridades do(a) DEFIRO o benefício da JG à parte autora. 2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial: (a) indicando a qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, bem como, em caso de viuvez, dos respectivos herdeiros e/ou inventariante, observando-se o art. 319, II, do CPC; (c) anexando aos autos: (c.1) comprovante do valor do imóvel, o qual deve espelhar o valor da causa; (c.3) planta original do imóvel mediante as coordenadas UTM; (c.4) ART Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento. 3. Cumpridas as determinações dos itens "1" e "2", CITEM-SE os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, §3º, do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias. 4. Além disso, CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aqueles que se encontram em local incerto e não sabido, bem como os eventuais interessados, para oferecimento de resposta. A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do TJMA e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). 4.1. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado uma vez no diário de Justiça e duas vezes em algum jornal local de ampla circulação, com intervalos de 15 (quinze) dias (art. 257, parágrafo único, do CPC), comprometendo-se o autor a comprovar as publicações na imprensa local, ficando isento deste encargo, todavia, se for beneficiário da JG. 5. Por fim, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por seus representantes, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias (MA), data sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

Documentos

Sentença (expediente)

•02/12/2022, 12:45

Sentença

•02/12/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO - MA21593, CARLA ALESSANDRA DE ALENCAR MOURA - MA9942 Promovido: VILMA RIBEIRO DE ARAUJO e outros (13) DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº 0810472-18.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: EVANDRO DE ARAUJO COSTA Advogados/Autoridades do(a) DEFIRO o benefício da JG à parte autora. 2. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial: (a) indicando a qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, bem como, em caso de viuvez, dos respectivos herdeiros e/ou inventariante, observando-se o art. 319, II, do CPC; (c) anexando aos autos: (c.1) comprovante do valor do imóvel, o qual deve espelhar o valor da causa; (c.3) planta original do imóvel mediante as coordenadas UTM; (c.4) ART Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de seu pagamento. 3. Cumpridas as determinações dos itens "1" e "2", CITEM-SE os confinantes e seus respectivos cônjuges, na forma do art. 246, §3º, do CPC, para oferecimento de resposta, em 15 (quinze) dias. 4. Além disso, CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aqueles que se encontram em local incerto e não sabido, bem como os eventuais interessados, para oferecimento de resposta. A publicação do edital deverá ser feita no sítio eletrônico do TJMA e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado nos autos (art. 257, II, do CPC). 4.1. Não sendo possível a publicação na forma do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser afixado no local de costume e, pela imprensa, publicado uma vez no diário de Justiça e duas vezes em algum jornal local de ampla circulação, com intervalos de 15 (quinze) dias (art. 257, parágrafo único, do CPC), comprometendo-se o autor a comprovar as publicações na imprensa local, ficando isento deste encargo, todavia, se for beneficiário da JG. 5. Por fim, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, por seus representantes, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. Caxias (MA), data sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)