Procedimento Comum Cível 0049836-61.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE MARIA MENDONCA MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA

OAB/MA 12699·Representa: Autor

CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA

OAB/MA 12699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE MARIA MENDONCA MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDONCA MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:50

Juntada de petição

02/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:19

Juntada de petição

17/11/2022, 19:40

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 14:20

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA MENDONCA MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:50

Juntada de petição

02/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:42

23/09/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:19

Juntada de petição

17/11/2022, 19:40

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049836-61.2015.8.10.0001. AUTOR: JOSE MARIA MENDONCA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - MA12699-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:26

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:26

Juntada de volume

02/07/2022, 04:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/05/2022, 11:48