Execução Fiscal 0801850-91.2020.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0801850-91.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/02/2023, 11:33

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 13:38

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 14/10/2022 23:59.

06/12/2022, 13:00

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamante: CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido(a): ELIAS BARROS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801850-91.2020.8.10.0037 Indefiro o pedido retro, tendo em vista que o STJ firmou o entendimento de que o redirecionamento da execução contra o espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos da execução fiscal (RESP 1.835.711, Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJ de 18/11/2019) Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Grajaú (MA), 20 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:25

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 10:38

Despacho

•20/09/2022, 14:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2023

Publicado Intimação em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 14/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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