Procedimento Comum Cível 0801575-63.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

MARIA THERESA PESSOA LIMA

CPF

Autor

CHAPADINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE CUNHA PESSOA

OAB/MA 14237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 01:05

Juntada de petição

16/05/2025, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 15:54

Outras Decisões

26/03/2025, 20:07

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:59

Decisão

•26/03/2025, 20:07

26/03/2026, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 09/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 01:05

Juntada de petição

16/05/2025, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 15:54

Outras Decisões

26/03/2025, 20:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:32

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:26

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:11

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:11

Juntada de petição

24/07/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 11:09

Juntada de termo

20/07/2023, 11:05

Juntada de termo de juntada

13/07/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:43

Desentranhado o documento

13/07/2023, 09:43

Juntada de termo

05/07/2023, 12:44

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:46

Juntada de petição

05/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 11:14

Juntada de termo de juntada

08/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:52

Juntada de termo de juntada

13/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 22:12

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:18

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para Procedimento Comum Cível (7)

03/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 11:26

Juntada de Ofício

30/01/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 25/11/2022

30/01/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 24/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:16

Decorrido prazo de MARIA THERESA PESSOA LIMA em 19/10/2022 23:59.

08/01/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801575-63.2020.8.10.0031. Autora: MARIA THERESA PESSOA LIMA Parte Requerida: MUNICIPIO DE CHAPADINHA DECISÃO Diante da inércia do requerido no tocante à planilha apresentada pela requerente, homologo os cálculos desta última. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Intimação - Parte

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:54

Outras Decisões

12/09/2022, 22:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:15

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 16/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 21:16

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:12

Transitado em Julgado em 26/07/2021

18/10/2021, 11:11

Juntada de petição

13/10/2021, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2021, 23:12

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2021, 00:18

Juntada de petição

26/04/2021, 18:55

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:19

Juntada de petição

20/04/2021, 09:41

Juntada de petição

20/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de MARIA THERESA PESSOA LIMA em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 21:57

Juntada de petição

06/04/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 16:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:05

Juntada de Certidão

03/12/2020, 17:04

Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de MARIA THERESA PESSOA LIMA em 02/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 15:18

Juntada de termo

26/05/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:32

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

24/05/2020, 18:18

Despacho

•01/08/2024, 11:10

Despacho

•22/06/2023, 11:34

Despacho

•11/04/2023, 22:12

Decisão

•12/09/2022, 22:25

Despacho

•17/01/2022, 21:16

Petição

•13/10/2021, 18:31

Petição

•13/10/2021, 18:31

Sentença

•18/05/2021, 00:18

Despacho

•02/04/2021, 16:24

Despacho

•25/05/2020, 14:32