—

Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JULIA ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES em 06/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES em 28/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Todas as movimentações(40)