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Procedimento Comum CívelFilho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

FRANCINEI DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de parecer de mérito (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(74)