Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011671-81.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 8.082,75

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

Representa: Réu

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

18/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 08:21

Juntada de petição

16/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Todas as movimentações(51)

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:48

Despacho

•30/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

18/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

18/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 08:21

Juntada de petição

16/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:07

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 11:24

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 17/08/2023

03/11/2023, 11:46

Juntada de petição

19/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:25

Juntada de petição

28/06/2023, 15:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:43

Decorrido prazo de ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/11/2022 23:59.

08/01/2023, 17:13

Juntada de petição

06/10/2022, 15:35

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011671-81.2011.8.10.0001. AUTOR: ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 2 de setembro de 2022 DARLAN MELO Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:11

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:01

Juntada de volume

02/06/2022, 18:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/05/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:11

Sentença

•16/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:11