Cumprimento de sentença 0801958-22.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CDPR)

Partes do Processo

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB/PI 8218·CPF·Representa: Réu

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:09

Juntada de petição

05/09/2025, 14:41

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 08:59

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:31

Arquivado Definitivamente

20/12/2025, 18:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Declaração

•20/12/2025, 18:04

Decisão

•05/09/2025, 19:09

09/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 19:09

Juntada de petição

05/09/2025, 14:41

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:59

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 22:13

Juntada de petição

31/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:10

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.

11/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:19

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:39

Juntada de Certidão

10/03/2025, 14:58

Juntada de petição

07/03/2025, 11:51

Publicado Intimação em 24/02/2025.

04/03/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

04/03/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

30/11/2024, 18:38

Juntada de petição

25/11/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 13:16

Processo Desarquivado

14/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

28/03/2024, 17:40

Juntada de petição

20/03/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 11:14

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 18:27

Recebidos os autos

13/10/2023, 15:37

Juntada de despacho

13/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 10:12

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:38

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:26

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:27

Publicado Sentença em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:01

Juntada de apelação

04/04/2023, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL em 07/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:29

Publicado Decisão em 16/11/2022.

05/12/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 04:01

Juntada de petição

28/11/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:21

Juntada de réplica à contestação

21/10/2022, 21:58

Publicado Despacho em 29/09/2022.

01/10/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA ROSA DA CONCEICAO CABRAL Advogado da requerente: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO 1. Da inversão do ônus da prova O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições. O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova. Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e PROCESSO Nº: 0801958-22.2018.8.10.0060 defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações. 2. Outras deliberações Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Intimem-se. Timon/MA, 26 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:34

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:39

Juntada de petição

29/11/2020, 20:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/08/2019, 15:24

Conclusos para decisão

15/08/2019, 11:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

15/08/2019, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 14:50

Juntada de Certidão

05/08/2019, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2019, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2019, 09:09

Juntada de contestação

16/07/2019, 17:00

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:31

Juntada de termo

12/07/2019, 10:31

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2019, 11:08

Juntada de Certidão

11/06/2019, 12:17

Juntada de Certidão

11/06/2019, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 11:19

Juntada de Certidão

10/06/2019, 11:16

Juntada de petição

13/01/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 14:18

Publicado Intimação em 06/12/2018.

07/12/2018, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2018, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2018, 07:44

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:25

Juntada de Certidão

07/11/2018, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 03:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/06/2018.

17/06/2018, 03:44

Juntada de protocolo

14/06/2018, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/05/2018, 19:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/05/2018, 19:58

Conclusos para despacho

14/05/2018, 08:03

Distribuído por sorteio

12/05/2018, 10:50

Decisão

•04/09/2025, 19:30

Despacho

•14/08/2025, 22:13

Despacho

•28/04/2025, 19:19

Despacho

•20/02/2025, 09:45

Despacho

•01/11/2024, 12:21

Petição

•20/03/2024, 16:05

Documento Diverso

•20/03/2024, 16:04

Documento Diverso

•20/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 18:27

Decisão

•18/09/2023, 10:09

Decisão

•18/09/2023, 09:43

Despacho

•17/05/2023, 08:31

Todos os documentos(29)

Declaração

•20/12/2025, 18:04

Decisão

•05/09/2025, 19:09

Decisão

•04/09/2025, 19:30

Despacho

•14/08/2025, 22:13

Despacho

•28/04/2025, 19:19

Despacho

•20/02/2025, 09:45

Despacho

•01/11/2024, 12:21

Petição

•20/03/2024, 16:05

Documento Diverso

•20/03/2024, 16:04

Documento Diverso

•20/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 18:27

Decisão

•18/09/2023, 10:09

Decisão

•18/09/2023, 09:43

Despacho

•17/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:01

Sentença

•21/03/2023, 13:34

Sentença

•20/03/2023, 11:57

Decisão

•11/11/2022, 09:38

Decisão

•09/11/2022, 17:40

Despacho

•27/09/2022, 11:34

Despacho

•26/09/2022, 17:57

Decisão

•15/08/2019, 15:24

Decisão

•03/08/2019, 09:15

Cópia de sentença

•10/06/2019, 11:16

Decisão

•10/11/2018, 07:44

Decisão (expediente)

•11/06/2018, 11:00

Decisão

•28/05/2018, 19:58