Cumprimento de sentença 0800653-11.2022.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.121,26

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

FABIANA CONSTANCIO SIMPLICIO

CPF

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEX BARROSO LEAL

OAB/MA 4683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

27/03/2026, 23:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Juntada de termo de juntada

27/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:04

Juntada de petição

27/06/2025, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 12:53

Juntada de Ofício

26/05/2025, 09:49

Juntada de Ofício

26/05/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:56

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:59

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

27/03/2026, 23:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:28

Juntada de termo de juntada

27/01/2026, 13:26

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:42

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:04

Juntada de petição

27/06/2025, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 12:53

Juntada de Ofício

26/05/2025, 09:49

Juntada de Ofício

26/05/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:56

Juntada de petição

04/04/2025, 11:43

Juntada de petição

12/03/2025, 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:42

Juntada de despacho

10/03/2025, 10:42

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:17

Juntada de contrarrazões

22/03/2023, 10:46

Juntada de apelação

25/02/2023, 16:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

23/12/2022, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

23/12/2022, 22:50

Juntada de petição

11/12/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 09:51

Outras Decisões

25/11/2022, 08:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:59

Juntada de petição

01/10/2022, 17:52

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABIANA CONSTANCIO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800653-11.2022.8.10.0109 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via PJe, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 1 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:27

Juntada de petição

24/08/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 15:20

Outras Decisões

28/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 19:08

Decisão

•25/11/2024, 13:22

Decisão

•14/09/2023, 13:15

Despacho

•15/06/2023, 09:57

Despacho

•19/04/2023, 15:39

Decisão

•25/11/2022, 08:45

Despacho

•14/09/2022, 15:33

Petição

•24/08/2022, 16:28

Decisão

•28/06/2022, 18:23

Documento Diverso

•23/06/2022, 19:08

Documento Diverso

•23/06/2022, 19:08