Execução Fiscal 0000311-36.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.086,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MANOEL OVIDIO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 21:49

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 10:26

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 17:26

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 05/07/2023

07/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Documentos

Sentença (expediente)

•10/05/2023, 10:44

Sentença

•04/05/2023, 12:20

12/05/2023, 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 21:49

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

08/01/2023, 10:57

Decorrido prazo de MANOEL OVIDIO LEITE em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 10:26

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: MANOEL OVIDIO LEITE ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 24/11/2015, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 24/11/2016, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 24/11/2021. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0000311-36.2015.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ASSINATURA DO SISTEMA

28/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:04

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:04

Juntada de volume

17/07/2022, 01:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/07/2022, 12:00

Despacho

•23/09/2022, 11:49