Procedimento Comum Cível 0804570-55.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804570-55.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MIZZI GOMES GEDEON, OAB/MA 14371-A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ROSENILDE SANTIAGO DOS SANTOS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, OAB/MA 17554, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 35500443, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "R. Hoje e Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804570-55.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Repetição de indébito, Direito de Imagem] AUTOR(A): ROSENILDE SANTIAGO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, OAB/MA 17554 defiro a gratuidade de justiça à parte requerente, uma vez que presentes os requisitos legais (art. 98 do Código de Processo Civil - CPC/15). Indefiro o pedido de Tutela de Urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, por ser o direito em discussão neste processo indisponível e que não admite autocomposição, conforme artigo 334, §4º, II, do CPC/15. Assim, tendo em vista que a inicial preenche todos os requisitos do artigo 319 do CPC/15, cite-se o requerido para contestar os termos do pedido, no prazo legal, com as advertências dos artigos 335 e 344 do CPC/15. Este despacho servirá como intimação. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Caxias (MA), 11 de setembro de 2020. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 27 de setembro de 2022. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

28/09/2022, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELLINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSENILDE SANTIAGO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(78)