Procedimento Comum Cível 0801211-86.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA

OAB/MA 13206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TEREZINHA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:41

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

10/02/2023, 11:10

Juntada de petição

09/02/2023, 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

29/11/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:54

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 12/05/2023

25/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 21:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2023, 11:10

21/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:41

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

10/02/2023, 11:10

Juntada de petição

09/02/2023, 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 09:00 Vara Única de Pastos Bons.

29/11/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:52

Juntada de réplica à contestação

11/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801211-86.2022.8.10.0107. AUTOR: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 6 de setembro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): TEREZINHA DE JESUS SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a)

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:04

Juntada de contestação

23/09/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 16:22

Despacho

•23/11/2022, 09:12

Despacho

•06/09/2022, 15:19