Execução Fiscal 0800136-89.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/MA 10754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA EDILA DE QUEIROZ ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:51

Juntada de petição

22/05/2023, 15:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:59

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:04

Cópia de sentença

•25/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:51

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:51

Juntada de petição

22/05/2023, 15:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:59

Juntada de Certidão

23/11/2022, 13:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Advogado:. REQUERIDO(A): MARIA EDILA DE QUEIROZ ABREU. Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 10754-MA). DESPACHO Ante a oposição de embargos à execução nos autos nº 0800353-35.2022.8.10.0146, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, determino a suspensão da presente execução até o julgamento dos embargos. Após, certifique-se o necessário, voltando os autos conclusos. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800136-89.2022.8.10.0146

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:40

Processo Desarquivado

21/09/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARIA EDILA DE QUEIROZ ABREU em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de MARIA EDILA DE QUEIROZ ABREU em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:03

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:23

Juntada de petição

25/04/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:09

Decisão

•10/05/2023, 17:09

Despacho

•26/09/2022, 17:35

Documento Diverso

•11/08/2022, 12:32

Despacho

•06/04/2022, 18:59