Procedimento Comum Cível 0801966-30.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.987,00

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Araioses

Partes do Processo

INACIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 5874·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

INACIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Juntada de petição

02/09/2025, 19:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/04/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/04/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/04/2025, 07:51

Juntada de petição

04/04/2025, 18:16

Juntada de petição

28/03/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 02/09/2025

08/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Juntada de petição

02/09/2025, 19:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Sentença (expediente)

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•08/08/2025, 10:41

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 11:16

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 10:41

Conclusos para decisão

06/04/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/04/2025, 07:52

Juntada de Certidão

06/04/2025, 07:51

Juntada de petição

04/04/2025, 18:16

Juntada de petição

28/03/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:57

Juntada de petição

28/10/2024, 18:15

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:45

Juntada de termo

03/10/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 08:56

Declarada incompetência

17/09/2024, 22:11

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:43

Juntada de petição

12/06/2024, 13:34

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 11:39

Declarada incompetência

23/05/2024, 21:21

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:50

Juntada de termo

23/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

28/01/2023, 22:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 08:50

Juntada de Certidão

10/01/2023, 08:50

Juntada de contestação

29/12/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:40

Juntada de Mandado

14/11/2022, 10:03

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:46

Juntada de petição

27/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801966-30.2022.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INACIO GOMES DA SILVA BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto(aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por mais duas testemunhas, o que não ocorreu na procuração ad judicia anexadas aos autos. (ID 76758810 - Pág. 1). Assim, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular e declaração de hipossuficiência ASSINADAS A ROGO E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS(com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF ) ou procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Após, em sendo cumprido o acima determinado, conclusos para apreciação da liminar. Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAME

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:14

Despacho

•24/02/2025, 20:04

Decisão

•17/09/2024, 22:11

Decisão (expediente)

•06/06/2024, 11:39

Decisão

•23/05/2024, 21:21

Despacho

•16/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:50

Decisão

•09/11/2022, 17:35

Despacho

•26/09/2022, 10:36