Execução Fiscal 0028830-03.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA

OAB/MA 6016·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA

OAB/MA 6016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMERCIAL RIBEIRAO LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRAO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:22

Juntada de termo

26/09/2023, 17:35

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRAO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:22

Juntada de termo

26/09/2023, 17:35

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 11:37

Processo Desarquivado

22/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:19

Decorrido prazo de COMERCIAL RIBEIRAO LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 15:47

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): COMERCIAL RIBEIRAO LTDA ADVOGADO(S): PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA (OAB MA-6016) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028830-03.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 12:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:50

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:50

Juntada de volume

07/07/2022, 17:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:49