Procedimento Comum Cível 0801964-60.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.013,20

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Araioses

Partes do Processo

INACIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

OAB/PI 5874·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INACIO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (C6 CONSIG)

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:16

Juntada de petição

07/05/2024, 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:41

Juntada de petição

26/01/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

25/01/2023, 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:16

Juntada de petição

07/05/2024, 00:32

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•11/04/2024, 10:24

Sentença

•10/04/2024, 18:34

13/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 18:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:41

Juntada de petição

26/01/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

25/01/2023, 06:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

25/01/2023, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 15:40

Juntada de Certidão

20/12/2022, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 15:37

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 14:52

Juntada de Mandado

09/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:38

Juntada de petição

27/10/2022, 11:16

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801964-60.2022.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] INACIO GOMES DA SILVA BANCO FICSA S/A. DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto(aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por mais duas testemunhas, o que não ocorreu na procuração ad judicia anexadas aos autos. (ID 76757746 - Pág. 1). Assim, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular e declaração de hipossuficiência ASSINADAS A ROGO E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS(com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF ) ou procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Após, em sendo cumprido o acima determinado, conclusos os autos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se/praticando-se o necessário. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 15:39

Despacho

•03/11/2022, 09:07

Despacho

•26/09/2022, 10:35