Procedimento Comum Cível 0801152-88.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801152-88.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 26/09/2022

07/11/2022, 16:42

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 16:35

Desentranhado o documento

07/11/2022, 16:35

Juntada de petição

03/10/2022, 14:28

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJe nº 0801152-88.2020.8.10.0036 Requerente(s): W. L. DE SOUZA JUNIOR - ME Requerido(a)(s): DENISE DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO W. L. DE SOUZA JUNIOR - ME ajuizou a presente AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de DENISE DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA. A peça vestibular veio instruída com documentos, dentre os quais se destaca a promissória emitida em 08/05/2014. Determinada a emenda à inicial, inclusive para manifestação quanto à prescrição, a autora manifestou-se apenas quanto às custas processuais, adimplindo-as (Id. 56388453). É o relatório. DECIDO. DEFIRO parcialmente a emenda de Id. 56388453. O título no qual se baseia presente ação foi emitido em 08/05/2014 e a ação proposta somente no dia 06/10/2020, portanto, o título já se encontrava prescrito, na forma do art. 206, §5º, do CC/02. Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, II, do CPC. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais. DEIXO DE CONDENAR ao pagamento dos honorários advocatícios, pois não houve a triangularização da relação processual. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da requerente. Efetuadas a(s) intimação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao cálculo das custas processuais finais e INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, PAGUE(M) as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, caput, do NCPC). Caso não haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE à inscrição em dívida ativa via SIAFERJ WEB, na forma do art. 26 da Lei Estadual n° 9109/09, inclusive com impressão de relatório. Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2022, 23:48

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 14:21

Desentranhado o documento

12/04/2022, 14:21

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 23:48

Despacho

•09/09/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] ________________________________________________ PJe nº 0801152-88.2020.8.10.0036 Requerente(s): W. L. DE SOUZA JUNIOR - ME Requerido(a)(s): DENISE DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO W. L. DE SOUZA JUNIOR - ME ajuizou a presente AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de DENISE DA SILVA NASCIMENTO VIEIRA. A peça vestibular veio instruída com documentos, dentre os quais se destaca a promissória emitida em 08/05/2014. Determinada a emenda à inicial, inclusive para manifestação quanto à prescrição, a autora manifestou-se apenas quanto às custas processuais, adimplindo-as (Id. 56388453). É o relatório. DECIDO. DEFIRO parcialmente a emenda de Id. 56388453. O título no qual se baseia presente ação foi emitido em 08/05/2014 e a ação proposta somente no dia 06/10/2020, portanto, o título já se encontrava prescrito, na forma do art. 206, §5º, do CC/02. Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, II, do CPC. CONDENO o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais. DEIXO DE CONDENAR ao pagamento dos honorários advocatícios, pois não houve a triangularização da relação processual. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da requerente. Efetuadas a(s) intimação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, PROCEDA-SE ao cálculo das custas processuais finais e INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, PAGUE(M) as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, caput, do NCPC). Caso não haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE à inscrição em dívida ativa via SIAFERJ WEB, na forma do art. 26 da Lei Estadual n° 9109/09, inclusive com impressão de relatório. Tudo cumprido e devidamente certificado, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

28/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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