Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000453-43.2010.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ALDENIR DE JESUS FERREIRA

Autor

ANTONIA EULALIA SA COSTA

Autor

ANTONIA MARIA DOS PRAZERES

Autor

ANA PUREZA GOUVEIA PEREIRA

Autor

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

IONARA PINHEIRO BISPO

OAB/MA 6108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ALDENIR DE JESUS FERREIRA

Autor

ANTONIA EULALIA SA COSTA

Autor

ANTONIA MARIA DOS PRAZERES

Autor

ANA PUREZA GOUVEIA PEREIRA

Autor

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ARIENE SILVA PEREIRA

Autor

ANALDINA MOTA DE SOUSA

Autor

ANTONIO VITORIO DE SA MIRANDA

Autor

CONCEICAO DE MARIA DOS PRAZERES PEREIRA

Autor

CONCEICAO DE MARIA MORAES

Autor

CLARICE BORGES DA SILVA

Autor

DIVINA MARIA RIBEIRO NUNES

Autor

DILVA EUGENIA GOMES

Autor

DINALEA MENDES PEREIRA

Autor

DOMINGOS RODRIGUES GOMES

Autor

EDILSON LIMA DA SILVA

Autor

FLORILENE MARIA NUNES LIMA

Autor

GENOVEVA PEREIRA NUNES DA SILVA

Autor

GENILZA PEREIRA MADEIRA

Autor

INES GORGES OLIVEIRA PINHEIRO

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 07:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:45

Juntada de petição

19/04/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:54

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

21/05/2026, 08:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Documentos

Documento Diverso

•21/05/2026, 08:48

Despacho

•25/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 07:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:45

Juntada de petição

19/04/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:04

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:03

Juntada de petição

26/03/2024, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:14

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 13:27

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:59

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:20

Juntada de petição

17/10/2022, 15:48

Juntada de petição

04/10/2022, 18:07

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALDENIR DE JESUS FERREIRA e outros (19) ADVOGADO(A): DR(A). SONIA MARIA LOPES COELHO - OAB/MA 3811-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 27 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0000453-43.2010.8.10.0049

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:59

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:59

Juntada de volume

16/08/2022, 16:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/07/2022, 11:17

Documento Diverso

•04/11/2025, 09:55

Decisão

•10/10/2025, 07:52

Despacho

•02/04/2024, 15:49

Despacho

•19/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:29