Procedimento Comum Cível 0805846-16.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

JOANILSON GUSMAO MOTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIANE ALVES LUCIANO

OAB/MA 16681·CPF·Representa: Autor

MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MA 16696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOANILSON GUSMAO MOTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:42

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:41

Juntada de petição

03/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:13

Juntada de petição

28/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:05

Juntada de petição

22/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Joanilson Gusmão Mota ADVOGADOS: Elciane Alves Luciano Gonçalves (OAB/MA 16681) e outros APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Romário José Lima Escórcio COMARCA: Ilha de São Luís/MA – Termo Judiciário de São Luís VARA: 6ª da Fazenda Pública JUIZ: Jamil Aguiar da Silva RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805846-16.2017.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:42

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:41

Juntada de petição

03/05/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 15:52

Despacho

•01/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:13

Juntada de petição

28/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:05

Juntada de petição

22/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Joanilson Gusmão Mota ADVOGADOS: Elciane Alves Luciano Gonçalves (OAB/MA 16681) e outros APELADO: Estado do Maranhão PROCURADOR: Romário José Lima Escórcio COMARCA: Ilha de São Luís/MA – Termo Judiciário de São Luís VARA: 6ª da Fazenda Pública JUIZ: Jamil Aguiar da Silva RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805846-16.2017.8.10.0001

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/07/2020, 09:38

Juntada de contrarrazões

30/06/2020, 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 09:25

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2020, 17:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 06:23

Juntada de diligência

04/05/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 18:58

Juntada de petição

27/03/2020, 12:29

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:38

Juntada de apelação cível

09/03/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 08:58

Juntada de Ofício

13/02/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 15:45

Julgado improcedente o pedido

11/02/2020, 10:45

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:26

Juntada de petição

05/12/2019, 23:05

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 07:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/06/2019, 16:17

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 11:20

Juntada de Certidão

13/07/2018, 11:19

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:16

Conclusos para decisão

23/02/2018, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2018, 10:58

Decorrido prazo de ELCIANE ALVES LUCIANO em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/01/2018 11:54:01.

18/01/2018, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2018, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2018, 07:53

Declarada incompetência

14/01/2018, 13:34

Conclusos para julgamento

12/12/2017, 15:19

Juntada de termo

30/11/2017, 10:26

Juntada de Petição de termo

30/11/2017, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:19

Decorrido prazo de secretário de segurança pública do estado do maranhão em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2017, 10:41

Expedição de Mandado

26/10/2017, 12:38

Expedição de Mandado

26/10/2017, 12:38

Determinada Requisição de Informações

26/10/2017, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 13:58

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/08/2017 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

29/08/2017, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2017, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 00:27

Juntada de Petição de contestação

11/04/2017, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2017, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 09:19

Expedição de Mandado

13/03/2017, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2017, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 23:07

Conclusos para decisão

18/02/2017, 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/08/2017 10:00.

18/02/2017, 18:58

Distribuído por sorteio

18/02/2017, 18:58

Petição

•28/02/2024, 11:30

Acórdão (expediente)

•10/12/2023, 15:51

Acórdão

•07/12/2023, 08:49

Despacho

•14/09/2023, 12:58

Documento Diverso

•09/06/2023, 14:58

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 17:36

Acórdão

•31/05/2023, 09:13

Despacho

•27/09/2022, 10:22

Decisão (expediente)

•06/03/2021, 09:15

Decisão

•02/03/2021, 08:45

Decisão (expediente)

•27/07/2020, 13:47

Decisão

•27/07/2020, 10:55

Documento Diverso

•10/07/2020, 13:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/08/2024, 15:52

Despacho

•01/03/2024, 18:26

Petição

•28/02/2024, 11:30

Acórdão (expediente)

•10/12/2023, 15:51

Acórdão

•07/12/2023, 08:49

Despacho

•14/09/2023, 12:58

Documento Diverso

•09/06/2023, 14:58

Acórdão (expediente)

•31/05/2023, 17:36

Acórdão

•31/05/2023, 09:13

Despacho

•27/09/2022, 10:22

Decisão (expediente)

•06/03/2021, 09:15

Decisão

•02/03/2021, 08:45

Decisão (expediente)

•27/07/2020, 13:47

Decisão

•27/07/2020, 10:55

Documento Diverso

•10/07/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 17:11

Documento Diverso

•09/03/2020, 19:13

Sentença

•11/02/2020, 10:45

Documento Diverso

•05/12/2019, 23:05

Documento Diverso

•05/12/2019, 23:05

Documento Diverso

•05/12/2019, 23:05

Documento Diverso

•05/12/2019, 23:05

Decisão

•03/06/2019, 16:17

Despacho

•17/04/2018, 12:16

Decisão

•14/01/2018, 13:34

Despacho

•26/10/2017, 09:16

Petição

•19/08/2017, 08:31

Diligência

•17/03/2017, 09:37

Decisão

•10/03/2017, 09:30