Procedimento Comum Cível 0803054-77.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

ADRIANO CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADRIANO CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:50

Processo Desarquivado

02/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Juntada de petição

29/09/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:51

Juntada de petição

25/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 08:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 11:10

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:50

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 23:33

Decisão

•19/06/2023, 15:31

Processo Desarquivado

02/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:25

Juntada de petição

29/09/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:51

Juntada de petição

25/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 08:59

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:58

Juntada de petição

30/08/2023, 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 08:56

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:50

Desentranhado o documento

30/08/2023, 08:50

Desentranhado o documento

30/08/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:50

Homologada a Transação

29/08/2023, 23:33

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

23/08/2023, 15:31

Juntada de petição

23/08/2023, 15:05

Juntada de contestação

22/08/2023, 21:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 18:29

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:27

Outras Decisões

19/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:59

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:00

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XIII- Intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC); Cumpra-se. Penalva-MA, 27 de setembro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM Diretor de Secretaria Matrícula 162156 TJMA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:18

Juntada de contestação

26/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2022, 14:05

Outras Decisões

28/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:18

Decisão

•28/06/2022, 16:08