Execução Fiscal 0005020-85.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 525,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

DALMO PRADO MACIEL FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 23/09/2023

25/09/2023, 18:11

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:10

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:26

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 23/09/2023

25/09/2023, 18:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 11:14

Despacho

•23/09/2022, 11:47

25/09/2023, 18:10

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:16

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:26

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:26

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:22

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:22

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de DALMO PRADO MACIEL FILHO em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:58

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: DALMO PRADO MACIEL FILHO ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 11/02/2015, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 11/02/2016, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 11/02/2021. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0005020-85.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ASSINATURA DO SISTEMA

28/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:36

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:15

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:15

Juntada de volume

18/07/2022, 17:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/07/2022, 11:57