Procedimento Comum Cível 0801528-80.2020.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801528-80.2020.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 20/10/2022

09/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

08/01/2023, 11:07

Juntada de petição

06/10/2022, 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOVELINA ALVES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801528-80.2020.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato e débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais proposta por JOVELINA ALVES DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL SA. Em ID 55393722 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:43

Homologada a Transação

22/09/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:46

Juntada de petição

07/07/2022, 14:33

Juntada de petição

27/04/2022, 20:42

Juntada de petição

10/11/2021, 12:29

Juntada de petição

29/10/2021, 12:45

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 10:08

Decisão

•23/08/2021, 11:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

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