Procedimento Comum Cível 0028706-54.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.906.166,92

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA

OAB/RN 1139·CPF·Representa: Autor

DANILO CAVALCANTE SIGARINI

OAB/MA 12628·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA

Representa: Autor

MARISA SANFORD SILVEIRA

OAB/CE 15528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(9)

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA

OAB/RN 1139·CPF·Representa: Autor

DANILO CAVALCANTE SIGARINI

OAB/MA 12628·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVI CAVALCANTE MOREIRA

Representa: Autor

MARISA SANFORD SILVEIRA

OAB/CE 15528·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LIADERSON PONTES NETO

OAB/MA 10662·CPF·Representa: Autor

GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/12/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de LIADERSON PONTES NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANILO CAVALCANTE SIGARINI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de petição

23/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/12/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:43

Despacho

•19/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de LIADERSON PONTES NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANILO CAVALCANTE SIGARINI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de HELIO SIQUEIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARISA SANFORD SILVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:17

Juntada de petição

23/06/2025, 13:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 15:19

Juntada de petição

12/06/2025, 10:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 11:47

Juntada de despacho

11/06/2025, 11:47

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2024, 15:11

Juntada de contrarrazões

07/03/2024, 10:30

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 10:26

Juntada de petição

28/12/2023, 14:57

Juntada de petição

19/12/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 10:50

Juntada de apelação

30/06/2023, 13:12

Juntada de apelação

20/06/2023, 14:48

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:37

Juntada de petição

21/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:07

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 00:40

Juntada de petição

28/09/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028706-54.2011.8.10.0001. AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANILO CAVALCANTE SIGARINI - MA12628, ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA - RN01139, HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929, MARISA SANFORD SILVEIRA - CE15528, ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - PA14049 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 9 de agosto de 2022 FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 14:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:35

Juntada de volume

05/06/2022, 18:02

Juntada de volume

05/06/2022, 18:01

Juntada de volume

05/06/2022, 18:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:47

Decisão

•26/03/2025, 20:36

Despacho

•06/03/2025, 13:05

Despacho

•09/10/2024, 07:30

Despacho

•09/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:50

Sentença

•30/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:16