Interdição/Curatela 0801824-36.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:05

Juntada de petição

27/09/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 20:51

Juntada de Mandado

21/09/2022, 20:50

Juntada de petição

16/09/2022, 10:00

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado (a), FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 e LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, por todo teor do Despacho de ID nº 75520228. Santa Inês/MA,Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 01/09/2022

06/09/2022, 11:39

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

17/01/2023, 15:05

Juntada de petição

27/09/2022, 17:31

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 10:29

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 20:51

Juntada de Mandado

21/09/2022, 20:50

Juntada de petição

16/09/2022, 10:00

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado (a), FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 e LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, por todo teor do Despacho de ID nº 75520228. Santa Inês/MA,Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 01/09/2022

06/09/2022, 11:39

Juntada de petição

12/08/2022, 10:47

Publicado Sentença (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Sr. MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita deferida. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 27/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 14/07/2022.

16/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de LUANA DIOGO LIBERATO em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Requerido(a): JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Sr. MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita deferida. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 27/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. Luís de França Gomes dos Santos Técnico Judiciário (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:10

Juntada de petição

08/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 00:14

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 31/05/2022.

07/06/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Sr. MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita deferida. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 27/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Sr. MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita deferida. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 27/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO Advogado (a): LUANA DIOGO LIBERATO - MA16156, FABRICIO DA COSTA CARDOSO - MA19358 Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA e Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Sr. MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0801824-36.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita deferida. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 27/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

30/05/2022, 00:00

Juntada de petição

27/05/2022, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:02

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/05/2022, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 11:42

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 09:30 3ª Vara de Santa Inês.

19/05/2022, 11:57

Juntada de petição

28/04/2022, 15:06

Juntada de petição

28/04/2022, 11:19

Juntada de petição

25/04/2022, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 16:37

Juntada de diligência

22/04/2022, 16:37

Juntada de diligência

22/04/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO PARTE REQUERIDA: JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte requerente através de seus advogados, Dr. FABRICIO DA COSTA CARDOSO, OAB/MA: 19.358 e Drª. LUANA DIOGO LIBERATO, OAB/MA:16.156. FINALIDADE: Para comparecerem perante este Juízo de Direito da 3ª Vara, Comarca de Santa Inês/MA, na sala das audiências, Fórum Des. João Miranda Sobrinho, situado na Rua do Bambu, s/n, Centro, nesta cidade, no dia 19/05/2022 às 09:30 horas, ocasião em que será realizada a audiência Instrução e Julgamento. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 19 de abril de 2022. Eu, Antonio Sergio Gonzaga Pereira, Auxiliar Judiciário, que o fiz digitar, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, art. 250, VI do NCPC. ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito da 3ª Vara Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801824-36.2020.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: INTERDIÇÃO DATA DO AJUIZAMENTO: 10/11/2020 PARTE

20/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 09:30 3ª Vara de Santa Inês.

19/04/2022, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 10:30 3ª Vara de Santa Inês.

19/04/2022, 11:09

Juntada de relatório psicológico

07/04/2022, 17:59

Juntada de laudo

31/03/2022, 11:47

Juntada de petição

31/01/2022, 15:10

Juntada de petição

29/01/2022, 12:30

Juntada de petição

28/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CLARICE SANTOS RIBEIRO PARTE REQUERIDA: JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO O Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE ANTONIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito Titular da Terceira Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão. M A N D Ao (a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO da parte re Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801824-36.2020.8.10.0056 DENOMINAÇÃO: INTERDIÇÃO DATA DO AJUIZAMENTO: 10/11/2020 PARTE

28/01/2022, 00:00

Juntada de Ofício

27/01/2022, 13:11

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 10:30 3ª Vara de Santa Inês.

27/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:48

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:47

Juntada de petição

13/12/2021, 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2021, 12:28

Juntada de contestação

10/12/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:40

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:57

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:56

Juntada de petição

07/12/2021, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 14:44

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:41

Juntada de petição

25/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:58

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:56

Juntada de Certidão

04/11/2021, 12:56

Juntada de petição

04/11/2021, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 12:04

Juntada de Certidão

14/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de FABRICIO DA COSTA CARDOSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 14:28

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 21:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:14

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 09:52

Juntada de diligência

02/09/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 13:02

Juntada de Ofício

27/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:49

Juntada de petição

23/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:26

Juntada de diligência

12/05/2021, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 06:00

Juntada de diligência

12/05/2021, 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 05:57

Juntada de Certidão

03/05/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 10:24

Juntada de

03/05/2021, 10:22

Juntada de Certidão

03/05/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 16:50

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 16/04/2021 23:59:00.

17/04/2021, 05:49

Expedição de informações pessoalmente.

15/03/2021, 10:29

Juntada de petição

12/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 14:48

Juntada de diligência

04/02/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 09:51

Juntada de Ofício

03/02/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:56

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:04

Juntada de termo

27/01/2021, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 09:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2020 09:30 3ª Vara de Santa Inês .

27/11/2020, 09:55

Juntada de diligência

25/11/2020, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 12:26

Juntada de diligência

25/11/2020, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 12:21

Juntada de petição

23/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:22

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:35

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:30

Juntada de Certidão

20/11/2020, 08:26

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:44

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 10:00

Juntada de Carta ou Mandado

19/11/2020, 09:02

Juntada de petição

18/11/2020, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 09:49

Audiência de instrução designada para 26/11/2020 09:30 3ª Vara de Santa Inês.

18/11/2020, 09:24

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2020, 11:04

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 16:30

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 14:58

Sentença (expediente)

•05/08/2022, 17:46

Sentença (expediente)

•12/07/2022, 12:10

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 17:43

Sentença

•27/05/2022, 08:24

Despacho

•24/01/2022, 20:01

Despacho

•09/12/2021, 08:40

Despacho

•25/11/2021, 08:58

Despacho

•26/08/2021, 15:55

Despacho

•02/02/2021, 09:56

Despacho

•23/11/2020, 16:22

Decisão

•17/11/2020, 11:04