Cumprimento Provisório de Sentença 0801632-14.2019.8.10.0097 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0801632-14.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:14

Transitado em Julgado em 21/10/2022

30/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO em 21/10/2022 23:59.

08/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

08/01/2023, 14:27

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801632-14.2019.8.10.0097 Autor(a): FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO, por Advogado constituído, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré jamais apresentou manifestação nos autos. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801632-14.2019.8.10.0097 Autor(a): FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO, por Advogado constituído, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré jamais apresentou manifestação nos autos. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:56

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:55

Extinto o processo por desistência

23/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:33

Documentos

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 15:55

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801632-14.2019.8.10.0097 Autor(a): FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA (OAB 8700-MA) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I – Relatório. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO, por Advogado constituído, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados. Atribuiu valor à causa. Instruiu a petição inicial com documentos. A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Fundamentação. Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação. A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária. Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré jamais apresentou manifestação nos autos. Portanto, dispensável sua aquiescência à desistência apresentada pela Parte Autora. Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe. III - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas processuais remanescentes pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas processuais na forma legal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colinas-MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

28/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de FRANCINETE DO AMPARO SILVA CARVALHO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

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